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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:17
Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 12:21
‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon
A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:03
Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias
O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:29
LGPD: o que é preciso para manter seus processos em segurança?
Por Ricardo Rodrigues.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 13:16
Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta
Os pedidos formulados pela autora foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:23
Capital Social: saiba porque ele é tão importante para uma empresa!
O capital social é o valor empregado pelo titular ou pelos sócios de uma organização para iniciar a atividade da empresa. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para começar o negócio.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:07
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 16:53
Os possíveis impactos da pandemia no 13º Salário
Veja se, e em que casos, o abono de fim de ano poderá ser reduzido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:29
Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original
O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:10
Auxílio Emergencial: prazo para contestar cancelamento de parcelas de R$ 300 termina nesta quarta
Podem contestar trabalhadores que tiveram Auxílio Emergencial cancelado após terem recebido uma ou mais parcelas de R$ 300 do benefício.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 11:31
Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB
Parecer é assinado pela Comissão de Precatórios e pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Governo também anunciou que quer usar recursos do Fundeb para custear Renda Cidadã.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:27
Avanços da MP Verde e Amarela ameaçados pelo prazo de vigência
O artigo fala sobre os Avanços da MP Verde e Amarela ameaçados pelo prazo de vigência.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:11
Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos
A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:46
Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança abusiva de dívida inexistente
A autora receberá R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:13
Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada em 2º turno no Senado
Texto prevê uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:12
Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção
Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:18
STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer
Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do STF invadiu competência do presidente ao suspender efeitos do decreto.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 16:34
Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio
Paciente diz que sofreu por anos com dores e espasmos até conhecer tratamento com cannabis. Plantas utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:19
Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação
As rés terão que pagar, solidariamente, ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.
